O drama e a trama do “Tombamento de Nhá Chica”

Escrito por Coordenação de Pastoral

Qui, 25 de Junho de 2009 13:56

Não sei se chegou ao conhecimento dos nossos internautas o problema que ocorreu no Santuário da Conceição, em Baependi, com inusitada decisão do prefeito daquela localidade, Dr. Cláudio de Carvalho Rollo, de tombar como patrimônio histórico municipal os restos mortais da Serva de Deus Nhá Chica e todos os seus pertences, guardados com imensurável esmero pelas Irmãs Franciscanas do Senhor há 55 anos.

Há cerca de um mês as Irmãs receberam uma notificação de que os pertences de Nhá Chica, sua casinha e a urna contendo os restos mortais da serva de Deus seriam tombados pelo município. Diante desta notificação as irmãs, acompanhadas de seu advogado, bem como, de um decreto do Bispo Diocesano, Dom Diamantino Prata de Carvalho, contestaram o projeto de tombamento.

Curiosamente, esta iniciativa ocorreu no contexto da Festa dos 114 anos da morte de Nhá Chica, quando muito trabalho ocupa as irmãs e todos os voluntários e funcionários da Associação Beneficente Nhá Chica (ABNC) e toda a Paróquia de Santa Maria de Baependi, ao mesmo tempo em que multidões de peregrinos não encontram na cidade lugar adequado para estacionar seus ônibus e mesmo carros, não encontram serviço de alimentação adequado, tendo que se deslocar para o município vizinho de Caxambu, não encontram sanitários em quantidade necessária, ou seja, não encontram tudo aquilo que uma prefeitura preocupada com o seu tesouro, as pessoas que buscam a Serva de Deus, deveria minimamente dispor.

Fato que não ocorre ao interno da ABNC, que depois de muitas adaptações dispõe de banheiros, serviços de restaurante e lanchonete, dentro de suas possibilidades, além de uma incomparável acolhida familiar aos romeiros.

Não tardou, contudo, que recebêssemos, de uma maneira autoritária, o decreto de tombamento assinado pelo referido prefeito. Canais de televisão foram chamados pela prefeitura para fazer uma cobertura, levando a notícia do “Tombamento de Nhá Chica” para além dos limites do município.

Diante disto, as Irmãs tiveram de tomar providências. Panos pretos foram colocado nas janelas e portas do Santuário, para manifestar “luto”. Muitas família da cidade foram solidárias ao Santuário e aderiram à mesma prática. Nesta hora um abaixo assinado já estava sendo feito.

Tentativas de diálogo foram feitas, todas ineficazes.

Planejou-se, então, uma caminhada de fé, uma caminhada orante pelas ruas da cidade, levando até a prefeitura o abaixo assinado. Aos poucos, os argumentos foram sendo elaborados e esclarecidos em conversar com padres que são advogados, teólogos e postuladores de causas em Roma.

Concluíram-se, então, quatro pontos para a contestação do Tombamento:

- a Santa Sé tem a Custódia do Servo de Deus. Logo um poder público não terá esta obrigação e isso poderá vir a interferir negativamente no processo de Beatificação.

- a Igreja é independente do Estado (Constituição Federal, art. 19). Logo, se o bispo disse não, é não. O decreto do bispo anula o do prefeito.

- tombar restos mortais é algo inédito na História. É tocar no sagrado, na experiência de fé do povo.

- a ação de ignorar os documentos de contestação, enviados pelas irmãs, foi um ato de total desrespeito à autoridade episcopal, total desrespeito às Irmãs Franciscanas do Senhor, que há 55 anos zelam pelo Santuário e por tudo o que Nhá Chica possuía e hoje possui, talvez com um zelo maior do que temos pela nossa casa.

Dia 23 de junho de 2009, às 15 horas, realizou-se a caminhada orante. Estiveram presentes cerca de 3 mil pessoas. As irmãs substituíram os panos pretos por brancos. Esteve presente o bispo, com o seu hábito franciscano, acompanhado de alguns seminaristas, o pároco, Pe. José Roberto de Souza, Pe. Geraldo Ernesto, vigário, Pe. Carlinhos, coordenador dos presbíteros, Pe. Ednaldo Barbosa, pároco de Cruzília e o diácono Antônio Carlos, Pe. Douglas, pároco de Caxambu, Pe. Jair, de Carrancas, com pessoas da comunidade, o prefeito e vereadores, Pe Afonso, pároco de Conceição do Rio Verde e Vigário da Forania Serva de Deus Nhá Chica. A caminhada pacífica e orante culminou na prefeitura onde foi entregue o abaixo assinado, que totalizou 8 mil assinaturas.

A caminhada não parou aí. Voltou, cantando e rezando, até o Santuário. Enquanto isso, o Juiz assinava uma liminar contra o decreto do Prefeito. Ao fim da caminhada foi comunicada ao povo a assinatura da liminar, o que provocou uma euforia sem precedentes. O amor a Nhá Chica era visível.

Não faltaram aqueles que fizeram deste impasse uma briga partidário-eleitoral. Mas, por parte da Igreja, em nenhum momento foi este o tom. Pelo contrário, é preciso que fique claro que, quem quer que governe os bens temporais não pode pretender arvorar-se sobre os bens espirituais da Igreja e do povo de Deus.

Como se não bastasse tudo isso, na véspera, os juízes do TRE-MG, na sessão da segunda-feira (22), por cinco votos a zero, cassaram os diplomas do prefeito e do vice da cidade de Baependi, Cláudio de Carvalho Rollo e Márcio Augusto Nardy Neves, por abuso de poder político. A decisão veio confirmar a sentença de primeira instância que, no ano passado, cassara os diplomas de ambos e declarara sua inelegibilidade por três anos.

Segundo a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito, candidato à reeleição, teria feito a doação de diversos lotes com fins eleitoreiros. O relator do caso, juiz Renato Prates, ao analisar o Recurso Eleitoral 5261, entendeu que a doação de lotes foi, de fato, em desacordo com a lei eleitoral.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela cassação dos eleitos, restou configurado o abuso de poder político, já que o prefeito se utilizou do cargo para comprometer a lisura e normalidade do pleito em seu próprio benefício. "Com isso, o candidato infringiu o artigo 22 da Lei Complementar 64/90, e, por isso, deve receber a sanção de cassação de seu registro e sua inelegibilidade por três anos a partir das eleições de outubro de 2008", avaliou o procurador, José Jairo Gomes. Os eleitos permaneceram no cargo graças a uma decisão do TRE em dezembro de 2008.

Aguarda-se agora, tempos de paz e serenidade, para esta vetusta paróquia de nossa diocese, guardiã do rico tesouro da Serva de Deus Nhá Chica. E espera-se que as prefeituras de nossos municípios, ávidas por verbas conquistadas com o tombamento de nossas Igrejas e outros bens, mas nunca destinadas à sua manutenção, revejam o seu posicionamento e sua atitudes, muitas vezes astutas como as serpentes, porém sem a simplicidade das pombas.

Fonte: http://www.diocesedacampanha.org.br/pagina-inicial/39-pagina-inicial/232-o-drama-e-a-trama-do-tombamento-de-nha-chica.html