Vídeo onde Leonardo Oliveira,o Conde Loppeux, faz uma brilhante explanação sobre História (do Direito, da Filosofia, da Igreja, da Civilização Ocidental, entre outras). Além de fazer uma crítica bastante pertinente aos cursos de Direito da atualidade que formam tecnocratas. Em poucas palavras, tudo isso para abordar o tema central que foi a entrevista do pastor Sillas Malafaia no programa da Marília Gabriela.
ESTRASBURGO, terça-feira, 6 de julho de 2010 (ZENIT.org) - O European Centre for Law and Justice (ECLJ) manifestou apoio à sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que afirma não existir na Convenção Europeia de Direitos Humanos um direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Analisando a sentença Schalk e Kopf vs. Austria (n° 30141/04), a Corte declarou que não houve discriminação por parte do Estado austríaco ao impedir que os dois homens contraíssem "matrimônio".
A Corte decidiu por unanimidade que o direito de casar-se é garantido apenas a “homem e mulher”, conforme exposto no artigo 12 da Convenção.
Visto que “o matrimônio tem conotações sociais e culturais profundamente radicadas que podem diferir de uma sociedade para outra, a Corte reitera que não se deve apressar-se a substituir o juízo das autoridades nacionais, que estão mais adaptadas para afrontar e responder as necessidades da sociedade, e que os Estados são ainda livres, com base nos artigos 8, 12 e 14 da Convenção, para limitar o acesso ao matrimônio aos casais de sexo oposto”.
Dessa forma – ainda que temporariamente – o tribunal prudentemente renuncia a impor aos Estados nacionais o reconhecimento legal de casais compostos por indivíduos do mesmo sexo.
Gregor Puppinck, diretor do ECLJ, interpreta este posicionamento à luz da atual “rebelião” de alguns Estados membros causada pelo caso do crucifixo (Lautsi vs. Itália), que se contrapõe a uma tendência de impingir novos direitos “pós-modernos” que contradizem os valores fundamentais da própria Convenção.
“Os Estados não podem ser compelidos a aceitar novas obrigações que não constem na Convenção e que sejam, com efeito, contrárias a esta”, acrescentou Puppinck em declarações concedidas à ZENIT.
Fonte: Agencia Zenit
Analisando a sentença Schalk e Kopf vs. Austria (n° 30141/04), a Corte declarou que não houve discriminação por parte do Estado austríaco ao impedir que os dois homens contraíssem "matrimônio".
A Corte decidiu por unanimidade que o direito de casar-se é garantido apenas a “homem e mulher”, conforme exposto no artigo 12 da Convenção.
Visto que “o matrimônio tem conotações sociais e culturais profundamente radicadas que podem diferir de uma sociedade para outra, a Corte reitera que não se deve apressar-se a substituir o juízo das autoridades nacionais, que estão mais adaptadas para afrontar e responder as necessidades da sociedade, e que os Estados são ainda livres, com base nos artigos 8, 12 e 14 da Convenção, para limitar o acesso ao matrimônio aos casais de sexo oposto”.
Dessa forma – ainda que temporariamente – o tribunal prudentemente renuncia a impor aos Estados nacionais o reconhecimento legal de casais compostos por indivíduos do mesmo sexo.
Gregor Puppinck, diretor do ECLJ, interpreta este posicionamento à luz da atual “rebelião” de alguns Estados membros causada pelo caso do crucifixo (Lautsi vs. Itália), que se contrapõe a uma tendência de impingir novos direitos “pós-modernos” que contradizem os valores fundamentais da própria Convenção.
“Os Estados não podem ser compelidos a aceitar novas obrigações que não constem na Convenção e que sejam, com efeito, contrárias a esta”, acrescentou Puppinck em declarações concedidas à ZENIT.
Fonte: Agencia Zenit